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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997
Trya logrou êxito na aprovação no concurso público da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá e será empossada na data de 12/10/2023.Tendo em vista que a posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, ela será acompanhada pelo compromisso de bem servir. Nos casos de promoção, transferência, readaptação, reintegração e designação de confiança:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997
A Lei Complementar nº 331/1997 preconiza que a qualquer tempo poderá ser requerida a revisão do processo administrativo de que resultou pena disciplinar, quando se aluzirem fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requerente ou a atenuação da pena. NÃO constitui fundamento para a revisão do processo administrativo:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997
Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse modo, sobre a licença para tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997
O Conselho Deliberativo é um órgão de governança presente em diversas organizações, sejam elas públicas ou privadas. Sua
principal função é deliberar sobre questões estratégicas, políticas e institucionais, influenciando diretamente nas diretrizes
e decisões tomadas pela entidade. Assim, o Conselho Deliberativo desempenha um papel crucial na governança corporativa,
assegurando representatividade, transparência, responsabilidade e sustentabilidade das organizações em que atua. Nos
termos da Lei Complementar nº 2.643/2022, analise as afirmativas a seguir.
I. Os servidores interessados em compor o Conselho Deliberativo, que não tenham cumprido o estágio probatório deverão,
no momento da candidatura, realizar a sua inscrição, mas sua posse fica condicionada à comprovação do cumprimento e
aprovação no estágio probatório.
II. Na composição do Conselho Deliberativo, deverá, no mínimo, um dos membros indicados pelo Chefe do poder Executivo
Municipal possuir nível superior, juntamente com seu suplente. Os demais indicados e os escolhidos pela Assembleia dos
Segurados, no mínimo formação de nível médio.
III. A responsabilidade dos membros do Conselho Deliberativo por omissão no cumprimento de seus deveres é solidária, e dela
não se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata de reunião do Conselho Deliberativo.
IV. Perderá o mandato o conselheiro que faltar três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, assumindo, neste caso, seu
suplente ou sendo nomeado novo conselheiro.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa Maria de Jetibá | Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria de Jetibá - Lei Complementar nº 331/1997
Tendo em vista que vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei, de acordo com a Lei Complementar nº 331/1997, NÃO perderá o vencimento do cargo efetivo o servidor: