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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
A Lei Estadual nº 6.503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a
promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Sobre essa lei, analise as assertivas abaixo:
I. A inutilização de alimentos, prevista no Art. 12 do Decreto-Lei nº 785/1969, não será efetuada
quando, através do laboratório oficial, ficar constatado não estar o alimento em condições de ser
considerado impróprio para consumo imediato. Em tais casos, o alimento será distribuído a
instituições beneficentes, de caridade ou filantrópicas.
II. É vedada a apreensão e inutilização sumária de alimentos destinados ao consumo imediato,
mesmo quando, expostos à venda, não estiverem com a devida proteção ou se apresentarem
visivelmente prejudiciais à saúde.
III. Tubérculos, bulbos, rizomas ou sementes em grão, em estado de germinação, poderão ser
expostos à venda em estabelecimentos de gêneros alimentícios e aproveitáveis para plantio ou
fins industriais.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quaraí - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Estadual nº 6.503/1972, analisar
os itens abaixo:
I. As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam
desobrigadas a submeter à Secretaria da Saúde o plano
completo do lançamento de resíduos líquidos, visando
evitar os inconvenientes da poluição e da contaminação
de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.
II. A coleta, o transporte e o destino do lixo processar-se-ão
em condições que tragam desvantagens à saúde, ao bemestar e à estética.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A aplicação dos dispositivos da presente Lei será, sempre que necessário, feita através de normas técnicas ou de Decretos, específicos do Poder Executivo Estadual. ( ) A Secretaria da Saúde colaborará na coleta, processamento, análise e divulgação de dados estatísticos, concernentes a problemas de saúde pública. 6503
Ano: 2020Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sentinela do Sul - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre doenças transmissíveis, analisar os itens abaixo:
I. Para elucidação do diagnóstico, a autoridade sanitária poderá adotar todos os recursos necessários, sendo-lhe obrigatório, também, realizar necropsia e determinar internamento.
II. Constatada qualquer ocorrência de suspeita ou confirmação de doença transmissível, a autoridade sanitária deverá providenciar a elucidação do diagnóstico, adotando imediatamente as medidas preventivas cabíveis, inclusive a de impor isolamento do doente e demais comunicantes.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Estadual nº 6.503/1972, sobre o saneamento do meio, analisar os itens abaixo:
I. A habitação obedecerá aos requisitos de higiene indispensáveis à proteção da saúde e ao bem-estar individual.
II. É vedada a ligação de construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Casca - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Estadual nº 6503/1972, do estado do Rio Grande do Sul, analise as
assertivas abaixo:
I. É proibido o comércio de inseticidas, raticidas e outros venenos, bem como de desinfetantes e
saneantes ou produtos similares, em estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, ainda
que o estabelecimento interessado possua local adequado, previamente vistoriado e aprovado
pela autoridade sanitária competente.
II. É vedado o uso de instalações, maquinarias, utensílios e equipamentos que, destinados a entrar
em contato com alimentos, nas diversas fases de fabrico, manipulação, produção, estocagem,
acondicionamento, depósito ou transporte, possam interferir nocivamente na elaboração do
produto, alterar o seu valor nutritivo ou suas características organolépticas.
III. Quando não existir rede pública de abastecimento de água ou coletores de esgoto, a Secretaria
da Saúde indicará as medidas adequadas a serem executadas.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas a seguir sobre a seleção das áreas para implantação de
empreendimentos destinados à atividade de suinocultura, de acordo com os critérios técnicos da
FEPAM para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à suinocultura:
I. As áreas de criação e de aplicação dos dejetos devem ser de uso rural e estar em conformidade
com as diretrizes de zoneamento do município e pelo Código Sanitário – Lei nº 6.503/72 e Decreto
Estadual nº 23.430/74.
II. O lençol freático das áreas de criação deve estar a, no mínimo, 1,5 metro de profundidade, na
situação de maior precipitação pluviométrica e, no mínimo, 1,5 metro de profundidade abaixo da
linha da base inferior da esterqueira.
III. As áreas de criação deverão situar-se a uma distância mínima de 300 metros de núcleos
populacionais e 50 metros das frentes de estradas e/ou da faixa de domínio, das divisas das
propriedades e da casa do empreendedor ou de seus funcionários.
IV. As distâncias mínimas fixadas de núcleos populacionais, estradas, faixas de domínio, divisas de
propriedades, casa do empreendedor ou seus funcionários poderão ser ampliadas pela FEPAM, de
acordo com o zoneamento da região e a direção predominante dos ventos.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.503/1972 - Saúde Pública | Legislação Estadual do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Estadual nº 6.503/1972, a
drenagem do solo, como medida de saneamento do meio,
será executada, sempre, de acordo com as recomendações
do(a):