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Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Determinado contribuinte ingressou no ano de 2010 com pedido de revisão do IPTU lançado em 2007 e inscrito em dívida ativa em 2009. Em 2011 a Administração notificou o contribuinte informando sobre o deferimento do pedido encaminhando-lhe novo carnê para pagamento, mas até a presente data este não recolheu o imposto revisto. Com base nesses dados podemos afirmar que a prescrição ocorrerá em:
Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal
O crédito tributário decorre da obrigação principal e, quando regularmente constituído, somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional.
Indique dentre as alternativas abaixo aquela que não implica na extinção do crédito tributário.
Ano: 2016Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcação - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Pode extinguir o crédito tributário.
Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
O fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação tributária ele terá que recorrer?
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Marque a opção que descreve
corretamente algumas das modalidades de
extinção de crédito tributário – Lei 5.172 de 25
de outubro de 1966:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis | Extinção do Crédito Fiscal
Quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, ocorre o que se chama de:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela
estabelecidas, por meio da qual os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, podem pôr fim
a um litígio, extinguindo, desse modo, o crédito tributário, denomina-se
Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o Código Tributário
Nacional (CTN), NÃO é causa de extinção
do crédito tributário a
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Extingue o crédito tributário
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