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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Definição e Função dos Elementos de Conexão | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Elementos de Conexão
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Direito das Sucessões
Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do
país em que estiver domiciliado o defunto ou o
desaparecido, quaisquer que sejam a natureza e a
situação dos bens.
Ano: 2013Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Definição e Função dos Elementos de Conexão | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Elementos de Conexão
Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Elementos de Conexão
Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo
em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife,
ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e
efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o
casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus
direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio.
É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Direito Internacional Privado
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu
país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que
é brasileiro, e um único imóvel no Brasil. A sucessão desse bem de Arlo
será regulada pela lei
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Privado | Direitos Reais e Propriedade Intelectual | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Conflitos de Leis no Tempo e Espaço
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.
A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o registro dos direitos de propriedade sobre a coisa.
A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o registro dos direitos de propriedade sobre a coisa.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado
Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira. Segundo a legislação lusa, o filho de nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa por meio de processo denominado atribuição de nacionalidade. Entre a lista de documentos a serem apresentados às autoridades portuguesas, estão: registro de nascimento do português (emitido por autoridade portuguesa); certidão de casamento do português e respectiva transcrição (quando celebrado fora de Portugal); certidão de nascimento e documento de identidade do requerente.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Nacionalidade: Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Condição Jurídica do Estrangeiro | Domicílio: Aquisição e Perda, Pluralidade e Ausência | Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado | Território | Elementos de Conexão
Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado
Considera-se que vários ordenamentos tributários possam ser aplicados a uma mesma situação da vida internacional, visto que esta se encontra “plurilocalizada” em função dos diversos elementos de conexão adotados por cada um desses ordenamentos.
No fragmento de texto acima, apresenta-se o conceito de:
No fragmento de texto acima, apresenta-se o conceito de: