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Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano | Legislação Municipal de Iguaraçu | Lei Orgânica Municipal de Iguaraçu
A política de desenvolvimento urbano,
executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes. Assinale a alternativa
correta:
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano | Legislação Municipal de Iguaraçu
Da Lei Complementar nº 61/2006, Art. 3, o que
define e classifica o uso habitação multifamiliar é
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Iguaraçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano | Legislação Municipal de Iguaraçu | Código de Obras Municipal
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa correta: