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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Locatícias | Ação de Despejo
De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra
sentença que determina
Ano: 2019Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Paço do Lumiar - MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Noções Gerais sobre Ações Locatícias | Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ações Locatícias | Procedimentos Possessórios
Tomando como referência os temas Jurisdição e
Competência, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Locatícias | Ação de Consignação de Aluguel
Determinada empresa celebrou contrato de locação comercial pelo prazo de 10 anos com Shopping Center para instalar loja de artigos eletrônicos. Com a vontade de renovar o contrato e percebendo o desinteresse dos administradores do centro comercial, a empresa locatária propõe ação renovatória requerendo a renovação do contrato por igual prazo sob as mesmas condições. É correto afirmar que a renovação do contrato em questão
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
A empresa X proprietária de imóvel celebra contrato de
locação com o DER, autarquia estadual, que naquele local, instala sua sede. Porém, após 3 meses, o locatário
DER deixa de efetuar os pagamentos mensais. A empresa X promove ação de despejo. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo de Instrumento | Ações Locatícias | Ação de Despejo | Recursos Processuais
José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação, determinando a desocupação do imóvel e condenando Paulo ao pagamento dos valores atrasados. Paulo interpôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da sentença. Durante o trâmite recursal, José iniciou a execução provisória apenas em relação à cobrança dos aluguéis, pois Paulo, após interpor apelação, desocupou voluntariamente o imóvel. Intimado para pagamento da parte líquida da condenação, Paulo agravou da decisão, sustentando ser necessário aguardar o julgamento da apelação antes de se dar andamento à execução provisória.
Nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Despejo | Ações Locatícias
O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo.
No que diz respeito à referida ação locatícia, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Noções Gerais sobre Ações Locatícias | Ação Renovatória | Ação de Despejo | Ações Locatícias
Em relação às ações locativas, considere os seguintes enunciados:
I. Nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação, revisionais de aluguel e
renovatórias de locação, os recursos interpostos contra as respectivas sentenças terão efeito meramente devolutivo,
possibilitando sua execução provisória.
II. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, o pedido de rescisão da
locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á
o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança,
devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito.
III. Na ação revisional de aluguel, de rito sumário, o aluguel fixado na sentença é devido a partir desse arbitramento, bem
como as diferenças devidas durante a demanda, exigíveis de imediato à fixação de novo aluguel.
IV. Na ação renovatória, a petição inicial deverá indicar o exato cumprimento do contrato, desde que o prazo mínimo a
renovar e o tempo de exploração do comércio no mesmo ramo, ininterruptamente, pelo locatário, sejam de três anos.
V. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o
prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso; findo o contrato ajustado, se o locatário continuar na posse
do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação por prazo
indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Locatícias
A respeito das ações locatícias, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Locatícias
A empresa Cheiro Bom Ltda. especializada na venda de perfumes celebrou um contrato de locação com Beta Shopping
Centers Ltda. Este contrato foi firmado em janeiro de 2021,
com uma duração de 36 meses. No entanto, em março de
2023, Cheiro Bom Ltda. decidiu entrar com uma “ação de
exigir contas” contra a administradora do Shopping. A alegação era que havia pago quantias significativas ao longo
de dois anos a título de “taxa de administração” sem uma
descrição detalhada do que estes valores representavam e
sem receber um relatório que explicasse como eles estavam sendo investidos. A parte demandada contestou a
ação alegando a ocorrência de decadência do direito da
parte autora, porque não pleiteou a prestação de contas no
prazo de sessenta dias. Considerando a situação hipotética
e à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações locatícias, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ações Locatícias | Ação Revisional de Aluguel
Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa
correta.