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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.
Nessa situação hipotética, ocorreu
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade
Relativamente à extinção da punibilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.
Assinale:
I. Extingue-se a punibilidade, dentre outros motivos, pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; e pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos capítulos I, II e III, do Título IV do Código Penal.
II. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
III. A renúncia do direito de queixa, ou o oferecimento de perdão pelo querelante, nos crimes de ação privada, acarreta a extinção da punibilidade.
Assinale:
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Anistia, Graça e Indulto | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Retratação do Agente
Não extingue a punibilidade:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Perempção | Perdão do Ofendido | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Definição | Ação Penal
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade
na ação penal privada e na ação pública condicionada a
representação.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Tipos de Penas Restritivas de Liberdade | Causas de Extinção da Punibilidade | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal
Quanto às penas e à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perempção
Com relação à extinção da punibilidade disposta no Código Penal
Brasileiro, podemos extrair:
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Retratação do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Perdão do Ofendido | Perempção
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes,
exceto.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
Julgue o item que se segue, acerca de extinção da punibilidade no direito penal brasileiro.
Perempção e renúncia ao direito de queixa são causas de
extinção da punibilidade relacionadas à ação penal privada.
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Abolitio Criminis | Retratação do Agente | Morte do Agente | Renúncia | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Anistia, Graça e Indulto | Perdão do Ofendido | Perdão Judicial | Perempção
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa
que contém todas as causas de extinção da
punibilidade.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Decadência | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade
“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção
da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito
Processual Penal, corresponde ao instituto da: