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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Regime Jurídico | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Bens Públicos
Acerca dos bens públicos e dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO
afirmar que
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Sobre bens públicos, é correto concluir que
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Os bens públicos são todos aqueles bens móveis e imóveis que
pertençam à uma pessoa jurídica de direito público.
Disponível em: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/04/direitoadministrativo-bens-publicos.html
Diante do contexto, uma das características dos Bens
Públicos é:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens Públicos | Regime Jurídico
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos | Conceito e Classificação | Regime Jurídico | Aquisição e Alienação
Fernando possui o domínio útil de um imóvel localizado em
terreno de marinha, pagando, de forma regular, anualmente, o
foro, e vendeu sua casa a Marcelo, providenciando a escritura
pública no Cartório de Notas e o registro no cartório de Registro
Geral de Imóveis da área. Um ano depois, ao tomar
conhecimento do negócio jurídico, a União ajuíza em face de
Fernando e Marcelo ação anulatória, argumentando que o
contrato foi nulo porque não houve prévio pagamento do
laudêmio nem observância das demais formalidades necessárias
para a venda do domínio útil que foi realizada.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, à União:
Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Alguns doutrinadores consideram bens públicos os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União,
Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e
fundações), sendo que estes bens públicos apresentam
determinadas características. Quanto a caraterística de
imprescritibilidade, analisando a discretiva das alternativas
abaixo, qual afirmativa está correta?
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Bens Públicos
Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.
I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são considerados bens públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
III. Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
IV. Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.
A quantidade de itens certos é igual a:
I. Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, os bens de sociedade de economia mista são considerados bens públicos.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são considerados bens públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.
III. Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.
IV. Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.
A quantidade de itens certos é igual a:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Julgue os itens que se seguem, acerca de direitos dos servidores públicos civis, aposentadorias e pensões, bens públicos e responsabilidade por atos legislativos.
É possível usucapir imóvel rural administrado pela Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP).
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Regime Jurídico | Utilização | Bens Públicos
No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.
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