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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Intervenções Previdenciárias | Gestão de Benefícios Previdenciários
Nas ações previdenciárias, o jus postulandi é admissível,
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Nobres - MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Intervenções Previdenciárias | Gestão de Benefícios Previdenciários
Analise a seguinte situação hipotética:
Prudentino, servidor público em exercício no Município de Nobres/MT, ingressou com ação judicial em face
da PREVI-NOBRES, pessoa jurídica de direito público, de natureza autárquica, a quem compete a gestão do
Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, para pleitear a implantação do abono de
permanência, haja vista o implemento dos requisitos para aposentadoria voluntária.
Na situação relatada, o servidor endereçou a ação em desfavor da pessoa competente para atender o seu
pedido?
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e Inscrição | Recolhimento em Atraso: Juros, Multa e Correção Monetária | Segurado Facultativo | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Intervenções Previdenciárias | Beneficiários do RGPS | Gestão de Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição
retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos,
desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes
ao período de que pretenda obter o reconhecimento da
filiação.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Intervenções Previdenciárias | Gestão de Benefícios Previdenciários
O órgão responsável pelo regime próprio de previdência social (RPPS) de um município catarinense foi comunicado acerca de cautelar proferida em sede de ação distribuída no juizado da comarca. Na decisão, determinou-se a inclusão de gratificação nos proventos de aposentadoria de um servidor, já tendo sido o respectivo ato concessório registrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), em instrução que se mostrou incontroversa quanto à legalidade do ato na forma em que foi originalmente praticado. A decisão do tribunal de contas transitou em julgado em data anterior à do ajuizamento da ação. Após dar cumprimento ao mandado, o RPPS ainda alterou os proventos de outros servidores que percebiam, enquanto na atividade, a mesma gratificação objeto da decisão.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Errou o RPPS ao promover a retificação dos proventos do
autor da ação, pois a estabilização da questão no tribunal de
contas prejudicou a reinvestigação do mérito no juízo não
especializado.
Ano: 2022Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Intervenções Previdenciárias | Gestão de Benefícios Previdenciários
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Intervenções Previdenciárias | Gestão de Benefícios Previdenciários
A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue o item subsequente.
Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum
estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo
INSS contra as empresas negligentes.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Benefícios Previdenciários | Aposentadoria por Idade | Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Intervenções Previdenciárias | Precedentes Judiciais | Gestão de Benefícios Previdenciários
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
previdência social.
De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Filiação e Inscrição | Intervenções Previdenciárias | Beneficiários do RGPS | Gestão de Benefícios Previdenciários
Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar ações previdenciárias
propostas contra instituto de previdência municipal será da
justiça comum estadual da unidade federativa em que o
município estiver localizado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência Social | Regime Geral de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Gestão de Benefícios Previdenciários | Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Intervenções Previdenciárias
Julgue o item, relativos a reabilitação profissional.
Terá direito ao serviço de reabilitação profissional prestado
pelo INSS, que tenha por objetivo proporcionar o reingresso
ao mercado de trabalho, o segurado que ficar incapacitado
parcial ou totalmente para o trabalho, independentemente do
cumprimento do tempo de carência.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Gestão de Benefícios Previdenciários | Intervenções Previdenciárias
Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
social, julgue o item a seguir.
social, julgue o item a seguir.
Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.