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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Distribuição e Arquivamento | Nulidade dos Atos Processuais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Ação Judicial | Procedimentos Processuais
Considerando o trâmite de uma ação submetida ao procedimento
comum relativa a danos materiais suportados pelo demandante,
assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de pedidos condenatórios. O juízo profere decisão
que acolhe o pedido relativo à indenização por danos emergentes, por considerá-lo incontroverso, mas determina o prosseguimento
do processo, com ingresso em sua fase instrutória, para o segundo pedido, que se fundamenta na ainda controversa alegação de
ocorrência de lucros cessantes. Nesse caso, especificamente em relação ao pedido antecipadamente acolhido,
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil
acerca do julgamento antecipado do processo, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz
acolhe o pedido de prova oral formulado pelas partes e designa
audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas.
O Ministério Público arrola 12 (doze) testemunhas, enquanto o
réu indica 5 (cinco) testemunhas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
No que se refere ao julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356), analise os itens a seguir
e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A decisão proferida com base no artigo 356 do CPC tem natureza de sentença, desafiando recurso
de apelação.
II – O julgamento antecipado parcial do mérito admite a prolação de decisão que reconheça a
existência apenas de obrigação líquida.
III – A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser
processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento Antecipado de Mérito | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo
Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item.
Cabe recurso de apelação contra julgamento antecipado parcial
de mérito proferido sobre matéria incontroversa
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Outras Providências Preliminares | Julgamento Antecipado de Mérito | Saneamento Processual
F. e R. são irmãos unilaterais. F. foi acometido por doença grave e necessita, com urgência, de transplante de rim. Ele, supondo que seu irmão R. é compatível, propôs ação cominatória para obrigá-lo a fazer a doação de um rim porque R. assinou um documento particular sem testemunhas prometendo a doação. Citado, o réu deixou fluir o prazo legal e não contestou a ação. Ouvido, o autor requereu para ser decretada a revelia e com julgamento antecipado da lide.
O juiz deverá
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: CORE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em
vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo
sentença com resolução de mérito, quando:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção e Terminação do Processo | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Julgamento Antecipado de Mérito | Terminação do Processo
Se o réu, ao contestar a
demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o
juiz:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Tendo em vista o princípio constitucional da duração
razoável do processo, a legislação processual no Capítulo
X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o
estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste
instituto:
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