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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Questões Prejudiciais | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis | Suspeição e Impedimento
Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de
roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia
de que os valores obtidos com a prática delitiva tinham sido
utilizados para a aquisição de um automóvel que veio a ser
identificado pela polícia. Foram reunidas, assim, informações
aptas a indicar a proveniência ilícita do bem.
De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a
finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Apreensão
Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro
(CPP, art. 125 a 144).
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Apreensão | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Sobre a restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes | Incidente de Insanidade | Apreensão | Definições e Notas Conceituais | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
No que diz respeito às medidas assecuratórias
previstas no Código de Processo Penal
brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Examine as alternativas abaixo, assinalando a
INCORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Carlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos
como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens
efetivamente em seu nome, é investigado pelos delitos de
corrupção e lavagem de dinheiro. O Ministério Público requereu
cautelarmente o sequestro dos bens de Carlos, tantos quantos
bastassem para assegurar, ao final da ação penal, a recomposição
ao erário e o perdimento dos bens que configuram produto dos
referidos crimes.
Quanto ao sequestro requerido, é correto afirmar que:
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: PC-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Relativamente ao tema medidas assecuratórias, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.
Assinale:
I. Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.
II. O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de sessenta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
III. O juiz poderá ordenar o sequestro ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa mediante representação da autoridade policial.
Assinale: