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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
Nos crimes de ação pública, quando a lei o exigir, esta
será promovida pelo Ministério Público, mas dependerá de
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
A representação é retratável desde que manifestada
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos
Assinale a opção correta a respeito de ação penal.
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que,
embora não esgote toda a classificação, apresenta
classificações corretas das ações penais quanto ao
exercício.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal em Crimes Contra a Honra | Processo Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos
Silvana levou ao conhecimento da autoridade policial notícia acerca da prática de infrações penais perpetradas contra a sua pessoa, tendo sido lavrado boletim de ocorrência na delegacia de polícia da cidade, no qual Silvana relatou ter sido ameaçada de morte, injuriada e difamada por sua colega de trabalho, em decorrência do não pagamento de uma dívida. Por orientação recebida na delegacia de polícia, Silvana procurou a DP para aconselhamento.
Nessa situação hipotética, Silvana deve
Nessa situação hipotética, Silvana deve
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
No que se refere à ação penal, de acordo
com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar que
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
A respeito de ação penal, julgue os próximos itens.
Com a reforma parcial do CPP, a ação penal pública incondicionada passou a se submeter ao princípio da indivisibilidade, de forma que não é possível aditar a denúncia, após o seu recebimento, para a inclusão de corréu.
Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
Em relação às espécies de ações penais, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, analisar a
sentença abaixo:
Na ação penal pública condicionada, a representação admite
retratação, mas somente até o oferecimento da denúncia
(1ª parte). Na ação penal pública condicionada, não se
admite a retratação da retratação (2ª parte). Caso ajuizada
a ação penal sem a representação, essa nulidade processual
pode ser sanada posteriormente, caso a vítima a apresente
em juízo e desde que realizada dentro do prazo de seis meses
que a vítima possui para representar, nos termos da Lei
(3ª parte).
A sentença está:
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