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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de Putinga
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município
terá os livros que forem necessários aos seus serviços e,
obrigatoriamente, os de:
I. Licitações e contratos para obras e serviços.
II. Declaração de bens.
III. Diários.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de Putinga
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a
convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá:
I. Ao Prefeito.
II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores.
III. A requerimento de 1/3 dos Vereadores.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de Putinga
Sobre o ofício do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica
do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Fazer publicar os atos oficiais.
( ) Delegar o uso de bens municipais por terceiros.
( ) Resolver sobre requerimentos, reclamações ou
representações que lhe foram dirigidas.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de Putinga
Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração
Municipal dará atenção especial para, entre outros:
I. O combate ao tóxico.
II. O menor abandonado.
III. Os influenciadores.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de Putinga
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de:
I. Eleitores do município.
II. Vereadores.
III. Prefeito.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de Putinga
Acerca das taxas da administração financeira, de acordo
com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As taxas poderão ser instituídas por Lei, em razão do
exercício ao Poder de _________ ou pela utilização efetiva
ou potencial de serviços públicos municipais, específicos e
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua
disposição pelo Município.
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No que se refere às hipóteses de extinção dos mandatos
do Prefeito e do Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica
do Município, analisar os itens abaixo:
I. Sentença judicial transitada em julgamento.
II. Falecimento.
III. Renúncia escrita.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Putinga - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Putinga | Lei Orgânica Municipal de Putinga
No que diz respeito às competências do Sub-Prefeito, em
conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa CORRETA: