Questões

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. 

Os tribunais regionais do trabalho devem elaborar anualmente, até o final do primeiro semestre, a versão preliminar de seu respectivo plano de contratações anual, contendo as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente.

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. 

Devem constar do documento de formalização de demandas, no mínimo, as seguintes informações: o nome da unidade demandante, a justificativa da necessidade da contratação, a descrição sucinta do objeto, a quantidade a ser contratada e a estimativa preliminar do valor da contratação.

À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.

Conquanto a exigência de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas não propicie a inovação no mercado, ela incentiva o meio produtivo a inserir a sustentabilidade em seus produtos e serviços, e fortalece o uso do poder de compra do Estado como instrumento de justiça social.

Com base na Resolução CSJT n.º 364/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho, julgue o item seguinte. 

As compras compartilhadas nacionais e regionais devem ser realizadas, preferencialmente, entre os órgãos da justiça do trabalho.

À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue o item que se segue.

Na compra de produtos médicos, deve-se exigir o documento de autorização emitido pela ANVISA para comercializar e(ou) fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, conforme legislação vigente.