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457941200239921
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 187/2016
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).
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2

457941200896067
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 187/2016
De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC), o agente público admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, sem direito a indenização, nas seguintes hipóteses:

1. A pedido do próprio interessado ou por iniciativa da Administração Pública, sem a necessidade de comunicado prévio.
2. Quando a vaga então ocupada for preenchida por Professor efetivo.
3. Quando ocorrer aumento do número de aulas na unidade escolar.
4. A título de penalidade, resultante de processo disciplinar.
5. Quando decorridos mais de 3 dias consecutivos ou 5 dias intercalados de falta ao serviço por motivo não justificado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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3

457941202056254
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 187/2016
De acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):

As contratações de que trata esta Lei Complementar serão realizadas pelo prazo máximo do término do ano letivo em vigor, e somente nos casos de extrema relevância e urgência, justificadas através de exposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes de motivos aprovada pelo Chefe do Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Município, os contratos poderão ser prorrogados..... (1)......, para no máximo até.....(2)....... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
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4

457941201994727
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 187/2016
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC).

Após a publicação da classificação do resultado do processo seletivo, será realizada a chamada dos candidatos classificados, por disciplina, nas respectivas áreas de ensino.

A chamada dos candidatos classificados será realizada ........................., de acordo com a classificação obtida no processo seletivo, na forma do edital.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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