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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR | Legislação do MPPR
Nos termos da Lei Orgânica e Estatuto do
Ministério Público do Estado do Paraná (Lei
Complementar Estadual nº 85/1999), é/são
órgão(s) auxiliar(es) do Ministério Público
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR | Legislação do MPPR
Sobre responsabilidade administrativo-disciplinar de membros do Ministério Público do Paraná,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPPR
Nos termos do Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do
Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR | Legislação do MPPR
Segundo a Lei Complementar Estadual n. 85/99, assinale a alternativa em que consta o órgão que além
de fazer parte da Administração Superior também é órgão de execução do Ministério Público:
Ano: 2016Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPPR
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPPR
O Ato Conjunto 01/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério
Público do Paraná, não prevê expressamente que a providência abaixo deve constar na Portaria de
Instauração de Inquérito Civil:
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPPR
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR | Legislação do MPPR
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual n. 85/99, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I – Cabe a sanção de advertência, reservadamente e por escrito, nos casos de descumprimento de dever legal.
II – Cabe a sanção de censura, reservadamente e por escrito, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com advertência.
III – Cabe a sanção de suspensão, até quarenta e cinco dias, em caso de prática de ato reprovável.
IV – Cabe sanção de suspensão, de quarenta e cinco a noventa dias, em caso de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão até quarenta e cinco dias.
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR | Legislação do MPPR
Sobre responsabilidade funcional de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013Banca: ESPPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 85/1999 - Lei Orgânica do MPPR | Legislação do MPPR
A decisão administrativa que determinar a reintegração
será proferida: