Questões

O dever do Município com a educação representa um compromisso essencial na construção de uma sociedade mais justa. Nesse contexto, políticas públicas eficazes e investimentos adequados são fundamentais para garantir o acesso universal à educação de qualidade, preparando cidadãos capacitados e engajados. Com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Esmeraldas em relação à educação, é correto afirmar que:

A Lei Municipal nº 2.634/2019, em seu Art. 14, prevê diretrizes para o funcionamento das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). De acordo com tal disposição, pode-se afirmar que para o funcionamento das unidades de CRAS e CREAS deve-se observar, EXCETO: 

O Estatuto de Magistério de Esmeraldas determina que o cargo de diretor escolar será exercido por professores ou pedagogos, em exercício na escola, eleitos em chapa por meio de voto direto e secreto, garantida a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Com base nas disposições desse Estatuto no que se refere ao cargo de diretor escolar é correto afirmar que, EXCETO: 

Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, a Política de Assistência Social do Município é regida por alguns princípios básicos. Entre eles, podemos destacar o princípio da “integridade da proteção social”. A definição presente na lei relativa a tal princípio é:

Jorge, servidor efetivo lotado nos quadros da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Esmeraldas, conta com setenta anos de idade completos e goza de plena saúde física e mental. Nos termos da Lei nº 1.319/1991, ele será aposentado

À luz do que dispõe a Lei Municipal nº 1.582/1994 em relação à lotação do servidor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A lotação é o ato que determina a unidade escolar de exercício do servidor.

( ) Quando o professor tiver tempo de exercício em mais de uma escola, sua lotação será naquela em que prestar maior número de horas de trabalho.

( ) O ato de lotação é do Secretário Municipal de Administração através de Portaria.

A sequência está correta em 

“De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas, o adicional noturno é devido ao trabalho prestado em horário compreendido entre _________________ de um dia e _________________ do dia seguinte; terá o valor- -hora acrescido de mais vinte e cinco por cento, computando-se cada hora como _________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Analise os seguintes requerimentos constantes de processos administrativos que aportaram na Procuradoria-Geral de Esmeraldas para fins de parecer jurídico:

I. Servidor em regime de acumulação lícita requer a percepção do adicional de férias calculado sobre a remuneração dos dois cargos.

II. Servidor que exerce cargo insalubre e perigoso solicita a acumulação dos adicionais referentes a estas condições.

III. Servidor requer que não haja prejuízo de seu vencimento, remuneração ou qualquer outro direito ou vantagem legal, em razão da falta ao serviço por oito dias em decorrência de falecimento de seu ascendente.

De acordo com a Lei Municipal nº 1.319/1991, é(são) válido(s) o(s) requerimento(s) constante(s) em

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Município observará os requisitos de comodidade, conforto e bem-estar dos usuários no exercício de sua competência para organizar e regulamentar os serviços públicos e de utilidade pública de interesse local. No que diz respeito aos serviços públicos e obras públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sávio, 60 anos, servidor público efetivo na Prefeitura Municipal de Esmeraldas há mais de trinta anos, lotado nos quadros da Secretaria de Cultura, foi, de ofício, deslocado para um dos cargos vagos na Secretaria de Esporte desse mesmo município. Nos termos da Lei Municipal nº 1.319/1991, a tal ato dá-se o nome de: