Questões

De acordo com a Lei Municipal n.º 16.050 de 2014, o elemento constitutivo do direito de propriedade que é atendido quando a propriedade cumpre os critérios e graus de exigência de ordenação territorial estabelecidos pela legislação, em especial atendendo aos coeficientes mínimos de utilização determinados nos Quadros 2 e 2A da referida lei, é o(a)

Segundo o Plano Diretor do Município de São Paulo, os processos de licenciamento de obras e edificações serão apreciados integralmente e serão indeferidos se for requerida a modificação da versão do projeto constante do processo em análise com alteração na taxa de ocupação superior a:

Os objetivos do atual Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014) devem ser alcançados até o ano de

Considere a política de Circulação Viária e de Transportes do Plano Diretor de São Paulo e as sentenças:

I. adequar o sistema viário, tornando-o mais abrangente e funcional, especialmente nas áreas de urbanização incompleta, visando à sua estruturação e ligação interbairros;

II. adequar as vias da rede estrutural e corredores de transportes, de modo a garantir a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio histórico, ambiental, cultural, paisagístico, urbanístico e arquitetônico da Cidade;

III. implantar novas vias ou melhoramentos viários em áreas em que o sistema viário estrutural se apresente insuficiente, em função do transporte coletivo.

Entre outras, essas sentenças fazem parte, respectivamente, de:

Planejar o desenvolvimento urbano é obrigação a que os municípios estão sujeitos. Em São Paulo, a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico constituem norma legal e têm por objetivo ordenar o crescimento da cidade de forma equilibrada e coerente. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n.º 16.050/14) estabelece que, para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado entre as várias visões existentes no Município sobre seu futuro, o Plano Diretor observa e considera, em sua estratégia de ordenamento territorial, as seguintes cinco dimensões:

Segundo o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, as Áreas de Intervenção Urbana são