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Ano: 2015Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Evolução Histórica e Agentes | Organização Mundial do Comércio | Mercado Comum do Sul
Sobre a Ordem Econômica Internacional e Regional,
assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Organização Mundial do Comércio | Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e concedeu desconto, no mesmo percentual, às empresas nacionais fabricantes de automóveis. Tal medida teve como consequência a redução de 60% no volume de importação de veículos.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito EconômicoTemas: Organização Mundial do Comércio | Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio | Ordem Econômica Global
Grandes empresas e empresas multinacionais frequentemente operam em mais de um país. Administrar operações transfronteiriças requer um profundo entendimento das culturas, das leis, dos ambientes comerciais locais e de práticas comerciais. Em relação às práticas comerciais globais e estratégias de negociação, analise as afirmativas a seguir.
I. As medidas de defesa comercial podem ser utilizadas para neutralizar impactos negativos sobre a indústria doméstica
decorrentes de importações praticadas a preços de dumping, importações subsidiadas ou surtos de importação.
II. Nos acordos bilaterais ou regionais de comércio, o Brasil também negocia disciplinas sobre defesa comercial. Além de contar
com cláusulas que reafirmam as obrigações já existentes nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), os
acordos regionais de comércio preveem a possibilidade de utilização de salvaguardas bilaterais. Trata-se de instrumento
que se restringe ao comércio preferencial.
III. Caso haja surto de importações preferenciais e dano à indústria doméstica produtora do bem similar dele decorrente, será
possível aplicar, observados certos critérios, salvaguardas bilaterais para remediar o efeito adverso na cadeia de produção
nacional.
IV. As salvaguardas bilaterais são instrumentos permanentes, que oferecem uma rede de segurança à indústria externa durante
o período de liberalização tarifária decorrente dos acordos bilaterais e regionais.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio | Organização Mundial do Comércio
Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta:
I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em
1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade é
expandir o comércio internacional, os acordos preferenciais e
evitar as barreiras tarifárias.
II- O GATT adota o princípio da nação mais favorecida, ou
seja, um favorecimento alfandegário oferecido a uma nação
deve ser extensível aos demais países.
III- A cláusula de habilitação, enquanto princípio do GATT,
admite uma exceção ao princípio da nação mais favorecida.
IV- A OMC, cuja sede está situada em Zurich, pode adotar
medidas compensatórias para regular a ordem econômica
internacional.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Global | Ordem Econômica Constitucional | Organização Mundial do Comércio | Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.
A constituição da Organização Mundial do Comércio
(OMC) foi uma decorrência da Rodada Uruguai de
Negociações Multilaterais do GATT, tendo esse ato de
constituição sido internalizado pelo governo brasileiro.
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Global | Ordem Econômica Constitucional | Organização Mundial do Comércio | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado.
II. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito econômico, em face da preponderância do interesse nacional.
III. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, e a exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio, não se confundindo com monopólio.
IV. As decisões proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio são vinculantes, podendo qualquer país apresentar reclamação perante a organização, na qualidade de terceiro interessado.
I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado.
II. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito econômico, em face da preponderância do interesse nacional.
III. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, e a exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio, não se confundindo com monopólio.
IV. As decisões proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio são vinculantes, podendo qualquer país apresentar reclamação perante a organização, na qualidade de terceiro interessado.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Organização Mundial do Comércio
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.
O Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio não admite a participação de indivíduos como amici curiae nos procedimentos do contencioso internacional.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Organização Mundial do Comércio
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início
de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com
mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado
Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem
permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que
compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa
forma, para conferir maior segurança e transparência ao
funcionamento da Organização.
Os contenciosos da OMC desenrolam-se em
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Evolução Histórica e Agentes | Organização Mundial do Comércio | Mercado Comum do Sul | Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
No que se refere ao comércio internacional e suas instituições, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Organização Mundial do Comércio
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização
internacional formal