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457941200484304
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:


I. Praticar usura sob qualquer de suas formas.

II. Tratar com urbanidade as pessoas.

III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.


Está CORRETO o que se afirma: 
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457941201620860
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
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457941200324531
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
Conforme a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reintegração do servidor é:
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4

457941201478345
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
Segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire a estabilidade após:
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5

457941201891688
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Classificam-se como vantagens, EXCETO:
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6

457941200449304
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.182/2006 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Barão
De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para investidura no serviço público municipal:
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