questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
Segundo o artigo 73 do referido
Regime, constituem indenizações ao servidor, além
das diárias e da ajuda de custo:
I. As despesas médicas.
II. O vale-alimentação.
III. O auxílio-medicamento.
IV. A ajuda de viagem.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros:
I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com
uniforme que for determinado.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
De acordo com o Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município
de Vacaria, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação,
por motivo de falecimento de tios, primos em primeiro grau, sobrinhos consanguíneos, sogro e sogra
por quantos dias consecutivos?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.
Mauro é servidor público
estável do Município de Vacaria e, por estar
sendo investigado, teve suspensão preventiva
decretada pela autoridade competente durante
a instrução do processo. De acordo com a
referida Lei, o tempo de suspenção preventiva
para os servidores do Município de Vacaria
afastados durante a apuração da falta a ele
imputada é de:
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Título VIII – Da
contratação temporária de excepcional
interesse público, da Lei Complementar
nº 8/2011, os contratos serão de natureza
administrativa, ficando assegurados, dentre
outros, os seguintes direitos ao contratado,
EXCETO:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
Segundo o artigo 86 do referido
Regime, os servidores que executarem atividades
penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida
farão “jus” a um adicional sobre o vencimento pago.
Assim, com base nas disposições do capítulo II – Das
vantagens, do referido Estatuto, as seguintes
afirmativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, entre as formas de provimento de cargos públicos estão, EXCETO o(a):
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo as disposições do Art. 141 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos casos de:
I. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.
II. Exercer atividade remunerada durante o gozo de licença saúde.
III. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que a posse
é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com o
compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e
pelo nomeado. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Regime, a posse deverá ser no prazo
de até __________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser
prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Segundo o Art. 73 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são indenizações ao servidor:
I. Vale-alimentação.
II. Ajuda de viagem.
III. Transporte.
Quais estão corretas?