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Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela:
I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica.
II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
III. Organização de seu Governo e administração.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao
município, exceto:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: História e Geografia de Minas Gerais | Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
Conforme Lei Orgânica, o Município de Borda da Mata,
Estado de Minas Gerais, integra com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil, como
participante do Estado Democrático de Direito, comprometendo-se a respeitar, valorizar e promover seus
fundamentos básicos, exceto:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder
Executivo:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da
Mata, a nomeação far-se-á:
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira;
II. Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração.
III. Em função gratificada, exercida exclusivamente por servidores
ocupantes de cargos efetivos e temporários.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata,
o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá
vida digna aos seus moradores e será administrado com:
I. Transparência de seus atos e ações.
II. Impessoalidade.
III. Participação popular nas decisões.
IV. Centralização administrativa.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Borda da Mata | Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata
São fundamentos básicos respeitados pelo Município de
Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei
orgânica Municipal: