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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Territorial | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios
Sobre a temática da jurisdição e competência no
âmbito do Código de Processo Penal, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Modificação da Competência: Conexão e Continência | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se
narra a prática de um crime comum por imputável em concurso
de agentes com adolescente, além de um crime militar em
conexão com o crime comum já mencionado. Diante da conexão
existente e das regras previstas no Código de Processo Penal, é
correto afirmar que:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a
seguir.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em
gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.
Ano: 2014Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal | Competência Penal da Justiça Militar | Jurisdição Penal: Conceitos e Princípios | Competência Penal da Justiça Federal
No que concerne à competência no processo penal, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal
A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-lo.
( ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu.
( ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial deverá ser julgado pela Justiça Federal.
( ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada dos Correios é da Justiça Estadual.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal da Justiça Estadual
Em operação conjunta de garantia da Lei e da Ordem, de iniciativa do Presidente da República, com militares do Exército e
membro da Polícia Militar estadual, ocorre a morte de um civil. Existem indícios da prática de um crime doloso contra a vida,
sendo que há suspeita da participação de um soldado do Exército Brasileiro e um soldado da Polícia Militar estadual neste fato.
Nesse caso, é correto afirmar que a competência para o eventual julgamento é
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
Analise as situações a seguir:
I) Zé praticou, na mesma data, um crime comum e um crime militar, sendo que a prova da primeira infração influi na prova da segunda. Apesar da conexão, haverá separação dos processos para julgamento.
II) Caio praticou crime doloso contra a vida em conexão com crime de competência da vara criminal estadual comum. Diante disso, prevalecerá a competência do júri.
III) Pedro e Paulo foram acusados de uma mesma infração penal, mas em ações penais diferentes. Haverá, entre as duas ações penais, relação de continência.
De acordo com as previsões do Código de Processo Penal sobre o tema competência, está correto o que se afirma em:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal da Justiça Estadual | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
No tocante à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram cometidos dois roubos qualificados contra pedestres e uma tentativa de homicídio contra Policial Militar. Em seguida, foi cometido um roubo qualificado na comarca de Cachoeirinha, onde os acusados foram presos em flagrante, tendo um deles sido vítima de tentativa de homicídio por parte de Policial Militar em serviço. Homologado o referido flagrante, foi também decretada prisão preventiva dos acusados do roubo pelo Juiz da 1a Vara Criminal de Cachoeirinha, mas, por força da vis attractiva do Tribunal do Júri, todos os delitos antes referidos acabaram distribuídos e processados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba, onde o juiz, ao final da instrução, entendeu por desclassificar as tentativas de homicídio, quanto aos civis, para o crime de resistência e, quanto ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa. Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados?
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Partes e Auxiliares da Justiça | Atuação do Ministério Público | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Competência Penal da Justiça Militar | Competência Penal
Conforme o Código de Processo Penal brasileiro,
assinale CORRETAMENTE.