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457941200349224
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lajeado Grande | Lei Orgânica Municipal de Lajeado Grande
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado Grande/SC.
As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa ou judicial que não caiba recurso. As reposições ou indenizações serão feitas em parcelas mensais cujo valor não exceda ________ da remuneração ou provento, salvo autorização por escrito do Servidor para desconto maior.



Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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2

457941201675033
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lajeado Grande | Lei Orgânica Municipal de Lajeado Grande
Conforme o Artigo 1º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são os fundamentos que regem o Município?
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3

457941201284178
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lajeado Grande | Lei Orgânica Municipal de Lajeado Grande

A questão se refere à Lei Orgânica de Lajeado Grande.

Qual dos seguintes itens é de iniciativa exclusiva do Prefeito?
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4

457941201266552
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lajeado Grande | Lei Orgânica Municipal de Lajeado Grande
Conforme o Artigo 3º da Lei Orgânica de Lajeado Grande - SC, quais são considerados símbolos do município?
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5

457941200065620
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lajeado Grande | Lei Orgânica Municipal de Lajeado Grande

A questão se refere à Lei Orgânica de Lajeado Grande.

Em qual situação a Lei Orgânica não pode ser emendada?
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6

457941200653960
Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lajeado Grande | Lei Orgânica Municipal de Lajeado Grande

A questão se refere à Lei Orgânica de Lajeado Grande.

Qual é o quórum necessário para a aprovação de uma emenda à Lei Orgânica?
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