Questões

De acordo com o Estatuto do Servidor do município de Sarzedo, o provimento de cargo público que é o ato de preencher o cargo ou ofício público ocorre por meio de, EXCETO:

Uma das legislações importantes que o município deve ter é a Lei Orgânica, e não é diferente no caso de Sarzedo que conta com a sua.

Sobre a Lei Orgânica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Lei Orgânica é aquela que necessita de um ponto de vista constitucional para regular os aspectos da vida social.

( ) A Lei Orgânica tem uma competência diferente das leis ordinárias e requer alguns requisitos extraordinários, como a maioria absoluta na hora de ser aprovada.

( ) Sua origem remonta ao tempo da Constituição Francesa de 1958.

( ) Apesar de não depender da legislação nacional, costuma ser considerada como um nexo ou etapa intermediária entre as leis ordinárias e a Constituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei Orgânica do município de Sarzedo, em seu artigo 134, define que a lei orçamentária compreenderá:

I. O orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

II. O orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, a competência privativa do município decorre da autonomia que lhe asseguram as Constituições Federal e Estadual e se exerce especialmente, EXCETO:

De acordo com o Plano Diretor do município de Sarzedo, consideram-se práticas de preservação para preservar os ecossistemas naturais do município, EXCETO:

De acordo com o Estatuto do Servidor do município de Sarzedo, sobre os requisitos básicos para provimento de cargo público, assinale V para os verdadeiros e F para os falsos.

( ) Gozo de boa saúde, comprovada em inspeção médica.

( ) Atendimento a condições especiais previstas para determinados cargos.

( ) Habilitação em concurso público, salvo quando se tratar de cargo para o qual a lei assim não o exija.

( ) Habilitação profissional exigida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Servidores do município de Sarzedo, o cargo público apresenta requisitos básicos como:

I. nacionalidade ________________;

II. gozo dos direitos _________________;

III. quitação com as obrigações ________________ e eleitorais;

IV. capacidade ____________ na forma da lei;

Assinale a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Sarzedo, as linhas divisórias intermunicipais e interdistritais se basearão de preferência, em pontos naturais facilmente reconhecíveis, e evitarão, sempre que possível, EXCETO: