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Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 1.310/1966 - Código Tributário Municipal
A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a
fiscalização exercida pelo Município sobre:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 1.310/1966 - Código Tributário Municipal
Os créditos da Fazenda Pública de Belo Horizonte objeto de
parcelamento apresentam a seguinte condição:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 1.310/1966 - Código Tributário Municipal
Integra o sistema tributário, no Município de Belo Horizonte, a Taxa de:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 1.310/1966 - Código Tributário Municipal
A concessão de isenção ou de benefícios fiscais não poderá
estar relacionada com a seguinte condição:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 1.310/1966 - Código Tributário Municipal
No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar
que poderão:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei nº 1.310/1966 - Código Tributário Municipal
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu a cobrança de taxas com base no Código Tributário Nacional e no Código Tributário
Municipal. São exemplos de taxas cobradas pelo município de Belo Horizonte: