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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Em relação à Lei Orgânica do
Município de Vacaria, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se
falsas.
( ) O Poder Legislativo do Município é exercido
pela Câmara Municipal de Vereadores que
será composta por 20 (vinte) Vereadores.
( ) A Câmara Municipal de Vereadores reúne- se, independentemente de convocações,
no último dia útil do mês de fevereiro de
cada ano, para abertura da sessão
legislativa, funcionando ordinariamente até
15 de dezembro.
( ) Durante a sessão legislativa ordinária, a
Câmara funciona duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras.
( ) No primeiro ano de cada legislatura, a
Câmara reunir-se-á no dia primeiro de
janeiro para dar posse aos Vereadores e ao
Vice-Prefeito e ao Prefeito, abertura da
Sessão Legislativa, funcionando
ordinariamente até 31 de janeiro, entrando
após em recesso até o último dia do mês
de fevereiro.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão,
considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria,
de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de
setembro de 2008.
Analise as seguintes assertivas com
base na referida Lei Orgânica:
I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal de Vereadores.
II. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara
funciona três vezes por semana nas segundas,
terças e quintas-feiras.
III. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se,
independentemente de convocações, no dia 1º do mês de março de cada ano, para abertura da
sessão legislativa, funcionando ordinariamente
até 20 de dezembro.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo a Lei Orgânica do Município Vacaria, são integrantes do Poder Executivo
Municipal, MENOS o(os):
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vacaria | Legislação Municipal de Vacaria
O Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que a autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o poder Legislativo Municipal.
II. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Subprefeitos que compõem o Poder Executivo Municipal.
III. Administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Vacaria, analise as assertivas
abaixo:
I. O Município pode celebrar convênio com a
União, Estado e Municípios, mediante
autorização da Câmara Municipal, para a
execução de suas leis, serviços e decisões,
bem como para executar encargos
análogos dessas esferas.
II. Pode, ainda, o Município, através de
convênios ou consórcios com outros
Municípios da mesma comunidade
socioeconômica, criar entidades
intermunicipais para a realização de obras,
atividades ou serviços específicos de
interesse comum, devendo, os mesmos,
serem aprovados por leis dos Municípios
que deles participem.
III. Os convênios não podem visar a realização
de obras ou a exploração de serviços
públicos de interesse comum.
IV. Não é permitido delegar, entre o Estado e
o Município, também por convênio, os
serviços de competência concorrente,
assegurados os recursos necessários.
Quais estão corretas?
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de
Vacaria.
Serão entregues aos
agraciados, em seção solene, especialmente
convocada, nas comemorações da Semana do
Município, ou em casos excepcionais, por
deliberação do plenário, podendo ser definida
outra data, os títulos e distinções, na forma da
Lei, para:
I. Cidadão Honorário.
II. Cidadão Emérito.
III. Honra ao mérito.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município Vacaria, entre as
competências privativas do Prefeito Municipal está a de encaminhar, até 30 (trinta) dias do
encerramento do bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ao(à):
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
Em relação às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal.
2. Competência Privativa do Prefeito Municipal.
Coluna 2
( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.
( ) Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de seu pagamento.
( ) Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e arrecadação de tributos.
( ) Aprovar a concessão de serviços de táxi, táxi lotação, transporte coletivo urbano e transporte coletivo interdistrital, bem como seus pontos de partidas e itinerários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: