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Ano: 2010Banca: AOCPOrganização: FESF-SUSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para
VERDAEIRAS e F para FALSAS:
( )A Conferência de Saúde deve ser convocada
exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a
cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de
caráter permanente e deliberativo, composto por
representantes do governo, prestadores de serviços,
profissionais de saúde e usuários, atuando na
formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências deve ser paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de
Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal
devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de
Saúde, Conselho de Saúde com composição
paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados
aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão
repassados de forma regular e automática,
independentemente do cumprimento dos requisitos
estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.
A ausência de contrapartida de recursos para a saúde no
orçamento de determinado município é fator impeditivo para
que este ente federativo receba do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) recursos destinados à cobertura das ações e dos
serviços de saúde.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Quanto aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS),
analise as afirmativas a seguir.
I. Serão alocados como despesas de custeio e de capital
do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da
administração direta e indireta.
II. Serão alocados os investimentos previstos no Plano
Quinquenal do Ministério da Saúde.
III. Serão alocados investimentos previstos em lei
orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e
aprovados pelo Congresso Nacional.
IV. Serão alocados em projetos experimentais determinados
pelo Conselho de Saúde.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde
(SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da
Saúde. Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e
monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder
público; por isso é chamado de controle social na saúde.
(Disponível em: Ministério da Saúde.)
Considerando a forma de locação dos recursos do Fundo
Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. Investimentos preditos em lei orçamentária, de iniciativa
do poder Legislativo, desde que aprovados pelo Congresso Nacional.
II. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde,
seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
III. Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da
Saúde.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.964/2001 - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Sobre a Lei Complementar n. 141/12, assinale a alternativa CORRETA.