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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo
Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor
contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outrem, será aplicada:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.
De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá direito à progressão o professor
que, no período aquisitivo, tenha:
1. Mais de duas faltas injustificadas em cada ano.
2. Gozado mais de 30 dias de licença para tratamento de saúde.
3. Se afastado por mais de 60 dias por motivo de doença em pessoa da família.
4. Se afastado por licença para tratar de interesse particular.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.733/1976 —
Estatuto e Carreira do Magistério Municipal de Passo Fundo,
sobre as formas de distribuição dos professores para o
desempenho de suas atividades, numerar a 2ª coluna de
acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Substituição.
(2) Cedência.
(3) Designação.
(_) Ato por meio do qual o Prefeito Municipal, ouvida a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, coloca o
professor ou o especialista de educação com ou sem
vencimentos à disposição de entidade ou órgão que
exerça atividades no campo educacional, sem vinculação
administrativa à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
(_) Ato mediante o qual o Prefeito Municipal determina a
unidade escolar ou o órgão onde o professor ou o
especialista de educação deverá ter exercício.
(_) Ato mediante o qual a autoridade competente designa
professor ou especialista de educação para exercer
temporariamente as funções de outro, em suas faltas ou
impedimentos.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Segundo a Lei Complementar nº 230/2009, os loteamentos serão submetidos à
fiscalização dos órgãos municipais competentes, conforme os projetos aprovados. Diante disso,
analise as assertivas a seguir:
I. O responsável pelo loteamento deverá comunicar expressamente aos órgãos competentes a data
de início de qualquer serviço ou obra de infraestrutura a ser realizado no empreendimento.
II. O órgão municipal competente fiscalizará a execução do empreendimento, com a periodicidade
mínima de 12 meses, emitindo relatório de vistoria a cada 3 visitas.
III. Todas as solicitações da fiscalização deverão ser atendidas, sob pena de embargo do serviço ou
da obra de infraestrutura, sem prejuízo de outras combinações legais.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Para os efeitos da Lei Complementar nº 170/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor
de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo/RS, deverão ser observados os
seguintes índices urbanísticos:
I. Coeficiente de Aproveitamento (CA), que é a percentagem da área do lote ocupado pela área da
projeção horizontal máxima da edificação.
II. Taxa de Ocupação (TO), que é o número que, multiplicado pela área do lote, resulta na área
máxima edificável.
III. Taxa de Permeabilidade (TP), que é a percentagem correspondente à porção mínima do lote
correspondente à área permeável do solo.
Quais estão corretos?
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Segundo a Lei Ordinária nº 5.146/2015 — Plano
Municipal de Educação de Passo Fundo, são diretrizes do
Plano Municipal de Educação:
I. Promoção do analfabetismo.
II. Universalização do atendimento escolar.
III. Promoção dos princípios do respeito aos direitos
humanos, à diversidade e à sustentabilidade
socioambiental.
IV. Promoção do princípio da gestão democrática da
educação pública.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo
De acordo com a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo
público decorrerá, entre outra formas, de:
I. Exoneração.
II. Demissão.
III. Readaptação.
IV. Aposentadoria.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.
Segundo o art. 12 da referida Lei, somente concorrerá à promoção o membro do magistério que tenha interstício de quantos anos de efetivo exercício no nível?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo
Para responder às questões 16 a 20, considere a Lei Municipal Complementar nº 204/2008 do Município de Passo Fundo.
Segundo seu art. 6º, os integrantes da Carreira do Magistério que exercerem atividades de suporte pedagógico desempenharão as seguintes funções, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Passo Fundo | Código de Obras de Passo Fundo
De acordo com a Lei Complementar nº 399/2016, que trata do Código de Obras, é
exigida aprovação de projetos nos seguintes casos, EXCETO: