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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FINEPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Texto 2A4-I
As operações de empréstimo feitas pelos bancos normalmente exigem garantias que assegurem o reembolso das instituições financeiras em caso de inadimplência dos tomadores de empréstimo. A garantia não substitui o pagamento, mas, como o nome sugere, garante que, caso ele não ocorra, esse instrumento colateral, ao ser recebido, minimize a perda.
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito usada no financiamento de veículos, por exemplo. Ao financiar um carro por meio de alienação fiduciária, o comprador (e tomador do empréstimo) ficará de posse do bem, o qual será de propriedade do banco financiador até a quitação das parcelas do financiamento. Com isso, o próprio veículo adquirido com o valor financiado é a garantia oferecida pelo devedor.
E. Fortuna Mercado financeiro: produtos e serviços. 20.ª ed. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 2015, p. 261 (com adaptações).
A respeito da alienação fiduciária, tratada no texto 2A4-I, julgue os itens a seguir.
I Bens imóveis não podem ser objeto de alienação fiduciária, mas, sim, de hipoteca, apenas.
II O credor fiduciário somente é obrigado a pagar tributos a partir da aquisição da posse plena do bem alienado.
III Em caso de não pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária, a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário implicará a quitação plena da dívida do devedor.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Sobre os seguintes contratos empresariais, é correto afirmar que
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Com relação à alienação fiduciária em garantia, analise as afirmativas a seguir:
I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
II. Não se admite a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.
III. No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Assinale:
I. Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
II. Não se admite a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis.
III. No contrato de alienação fiduciária, não se admite cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Assinale:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Compra e Venda
Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra
e venda mercantil.
Os contratos empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que
justifiquem o afastamento dessa presunção. Desse postulado de intervenção mínima e de excepcionalidade
da revisão contratual decorre que:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
José Antônio Cunha, profissional liberal, pretendendo adquirir um
automóvel, celebrou contrato de financiamento com a instituição
financeira Mais Crédito e, como garantia da obrigação contratada,
alienou fiduciariamente o bem ao credor.
José Antônio adimplia pontualmente as prestações pactuadas,
mas a partir da sexta parcela, em razão de uma série de
adversidades e dificuldades que passou a enfrentar, deixou de
efetuar as demais parcelas, além de ter se mudado, passando a
residir junto com seu irmão.
Diante do inadimplemento, a Mais Crédito enviou comunicação
inequívoca para o endereço constante do contrato celebrado
entre as partes, notificando José Antônio para o pagamento da
dívida. A referida comunicação foi assinada pelo porteiro do prédio
em que José Antônio residia antes da mudança para a casa do seu
irmão.
Sobre a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão,
mas não poderá requerer liminar, pois a notificação para
comprovação da constituição em mora foi assinada por
terceiro, estranho à relação contratual.
II. A Mais Crédito poderá propor a ação de busca e apreensão e
fará jus à liminar porque enviou a notificação para o endereço
do devedor constante do contrato, ainda que não tenha sido
recebida pessoalmente por ele.
III. A notificação encaminhada para o endereço constante do
contrato, é suficiente para a constituição da mora, ainda que
José Antônio Cunha não a tenha recebido pessoalmente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Alienação Fiduciária
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Locação Comercial | Atividade Empresarial | Contratos Comerciais | Fundamentos do Direito Empresarial
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
estabelecimento comercial e empresário.
Empresário, ainda que casado no regime da comunhão parcial de bens, não necessita da outorga uxória para alienar ou gravar com ônus real o patrimônio que integre a empresa.
Ano: 2011Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Locação Comercial
Constitui requisito para o empresário locatário ter direito à renovação compulsória do contrato de locação empresarial:
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais
O contrato mercantil pelo qual um empresário, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, obriga-se a promover, em uma zona determinada, negócios que sejam de interesse de outro empresário, mediante remuneração e por conta deste, é denominado contrato de
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