questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Nova Lima - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção Governamental | Estrutura Político-Administrativa do Estado
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal EXCETO, quando:
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão
constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus
respectivos Municípios, quando deixar de ser paga, sem
motivo de força maior
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
A possibilidade de intervenção federal nos estados e
municípios no Brasil é um instrumento que visa corrigir
desvios financeiros, permitindo que a União assuma o
controle da administração local, inclusive substituindo
temporariamente o Chefe do Poder Executivo local.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
São pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
A intervenção da União em unidade federativa é medida extrema que poderá ser efetivada mediante
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Situação de Defesa | Teoria Constitucional | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A Constituição pode ser modificada a qualquer tempo,
pelo voto de três quintos dos congressistas, desde que não
esteja em vigor:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada pretenda provocar o decreto de intervenção, federal ou estadual no Município, a fim de que a ordem judicial seja finalmente cumprida. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição Federal, poderá ser decretada a intervenção
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma
excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação.
De acordo com a CRFB/88, quanto à intervenção, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2011Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Situação de Defesa | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos:
Ano: 2015Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental
NÃO constitui motivo para intervenção da União
ou dos Estados em seus Municípios:
..