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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com base na Lei nº 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas
estatais.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Setor Público Indireto | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Estrutura da Administração Pública
Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Em relação ao procedimento de licitação previsto na Lei
nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: AFEAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei nº 13.303/2016 e as
disposições aplicáveis às empresas públicas, às
sociedades de economia mista e às suas
subsidiárias que explorem atividade econômica
de produção ou comercialização de bens ou de
prestação de serviços, ainda que a atividade
econômica esteja sujeita ao regime de monopólio
da união, ou seja, de prestação de serviços
públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 13.303/2016.
A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado
cujo capital social seja integralmente detido por um município.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas Estatais
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.
Por ser a TELEBRAS uma empresa submetida ao regime de
direito privado, não cabe recurso hierárquico de decisão que
rescindir o contrato.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo
e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas
públicas e as sociedades de economia mista a eles relacionados,
inclusive aquelas domiciliadas no exterior, quanto à legitimidade,
à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o
ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
Acerca do mencionado tema, à luz da referida norma, é correto
afirmar que
Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Qual o tipo de licitação promovida pela Petrobras (de acordo com seu Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado) em que a firma vencedora será aquela que ofertar o melhor preço global para a realização da obra ou serviço ou o melhor preço final por item do fornecimento a ser contratado, desde que atendidas todas as exigências econômico-financeiras estabelecidas no edital?
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir.
É vedada a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno no capital social da empresa pública, ainda que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do estado, do Distrito Federal ou do município.
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.
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