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Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Imóvel Rural: Classificação e Módulos
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
A Lei Federal nº
11. 481, de 31 de maio de 2007, prevê medidas
voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis
da União e dá outras providências. Nos termos desse diploma
legal, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s)
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s): ,
Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da
União a fundações privadas.
Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da
União a empresas públicas federais, estaduais e municipais.
Poderá ser autorizada a doação de bens imóveis de domínio da
União a sociedades de economia mista voltadas à execução de
programas de provisão habitacional ou de regularização fundiária
de interesse social.
A sequência correta é
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Sobre o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF),
leia as afirmativas abaixo.
I. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma
ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) para subsidiar a governança
fundiária do território nacional.
II. Pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) são
efetuadas a recepção, validação, organização,
regularização e disponibilização das
informações georreferenciadas de limites de
imóveis rurais, públicos e privados.
III. Por meio do Sistema de Gestão Fundiária
(SIGEF) são realizadas a certificação de dados
referentes a limites de imóveis rurais e a gestão
de contratos de serviços de
georreferenciamento com a administração
pública.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Acerca da questão fundiária na Amazônia e de povos e comunidades tradicionais, julgue o item seguinte.
Considerando-se o critério de sustentabilidade ecológica e a pressão de uso que um grupo social impõe ao meio ambiente por meio de uma combinação de fatores de ordem territorial e geográfica, econômica e cultural, é correto afirmar que apenas os povos indígenas relativamente isolados apresentam, atualmente, uma ocupação de baixo impacto ambiental na Amazônia brasileira.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
Em relação à Lei Federal nº 13.465/2017, que trata do tema Regularização Fundiária,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Posse Agrária: Conceitos e Regularização
José era titular da propriedade de uma gleba urbana bruta e começou a vender lotes sem autorização da municipalidade e registro no cartório de registro de imóveis.
Acerca do caso relatado, pode-se, corretamente, afirmar
que:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CAU-MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que instituiu no território nacional, entre outras, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, atualmente é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.883 proposta pela Diretoria Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil, ainda não julgada.
Sobre as disposições da referida lei em vigor, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
As principais modificações introduzidas no REURB – Nova
Política Nacional, com base na Lei nº 13.645/2017, se refere a
processos de regularização fundiária, políticas de habitação, assentamento irregular, dentre outras. NÃO se refere
ao objetivo da Lei:
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: UNEMATDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Mato Grosso | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
O estado de Mato Grosso tem vivenciado rápido processo de urbanização. A maior parte de suas cidades com mais de 50
mil habitantes vem apresentando crescimento demográfico superior à média nacional, impulsionado pelo setor industrial.
No último decênio, o capital industrial que vem comandando a urbanização de Mato Grosso é o
Ano: 2013Banca: CETREDEOrganização: SC-CEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Regularização Fundiária Rural | Regularização Fundiária Urbana | Reforma e Política Agrária
De acordo com a Lei Nº 11.481/2007, que trata da Regularização Fundiária em Áreas da
União, é verdadeira a afirmação: