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457941200677052
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:


Não pode alegar estado de necessidade quem ______ ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, ______, a direito ______ .

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2

457941200960231
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

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3

457941201593921
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade
João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir. 

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

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4

457941201012202
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade
São causas excludentes de ilicitude
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5

457941200934179
Ano: 2023Banca: MS Concursos e ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BADisciplina: Direito PenalTemas: Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade | Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude | Legítima Defesa | Ilicitude
De acordo com o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, qual das afirmativas abaixo não consta uma excludente de ilicitude?
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6

457941201958711
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
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7

457941200242564
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estado de Necessidade
A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que
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8

457941200862563
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa | Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Estado de Necessidade
João e Guilherme, lutadores profissionais de boxe, disputaram a final do torneio mais importante do esporte em âmbito nacional.

No último round da luta, João desviou de um golpe de seu oponente e, ato contínuo, desferiu um soco no rosto de Guilherme, que resultou na abertura do supercílio direito deste, ensejando forte sangramento.


Nesse cenário, João não praticou qualquer crime, pois atuou sob o manto do(a):
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9

457941201087151
Ano: 2010Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________ .
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10

457941200055750
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Estado de Necessidade | Ilicitude
João e Paulo são amigos e colegas de faculdade. João avista Paulo na via pública e, movido por animus jocandi, encosta o dedo indicador nas costas de Paulo, falseia a voz e anuncia um “assalto”. João determina a Paulo que não olhe para trás, e prosseguem assim, andando juntos, o dedo indicador de João sob a sua camisa e ao mesmo tempo encostado nas costas de Paulo, simulando o cano de uma arma de fogo. Pedro, amigo de Paulo, mas que não conhece João, visualiza a cena e interpreta que Paulo está prestes a ser morto por João. Nesse momento, Paulo ameaça reagir, e João, em voz alta, diz que irá atirar. Todas as pessoas que tiveram a atenção atraída para a cena intuíram que Paulo seria morto e com Pedro não foi diferente. Pedro, então, saca arma de fogo e efetua um disparo contra João. O tiro foi mal executado e acaba por atingir e matar Paulo.

A partir de tal caso hipotético, é de se considerar que Pedro agiu
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