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Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFGDDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Assinale a alternativa correta. O prazo de duração da EBSERH é
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMSDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de
dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, qual dos seus órgãos têm, respectivamente, a finalidade expressa de realizar seu controle social (1) e a competência de acompanhar e avaliar periodicamente o seu desempenho (2)?
A EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, sendo que os contratos temporários de emprego poderão ser prorrogados uma única vez, desde que a soma dos 2 (dois) períodos não ultrapasse
De acordo com o disposto na Lei Federal n° 12.550/2011,
é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares – EBSERH
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH e será presidido
Considere as disposições do Decreto n° 7.661, de
28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa
correta sobre seus órgãos estatutários.
A Lei Federal nº 12.550/2011, que autorizou a criação da
EBSERH, dispôs, dentre outros assuntos, sobre a
possibilidade de criação de subsidiárias para o
desenvolvimento de atividades inerentes ao seu objeto social.
Considerando essa informação assinale a alternativa que
apresenta um dispositivo não alcançado pela mencionada lei
às referidas subsidiárias da EBSERH.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº
12.550, de 15 de dezembro de 2011.
I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento
das despesas com o atendimento de
consumidores e respectivos dependentes de
planos privados de assistência à saúde, na
forma estabelecida pelo art. 32 da Lei n° 9.656,
de 3 de junho de 1998, observados os valores
de referência estabelecidos pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
II. No âmbito dos contratos de prestação de
serviços relacionados às competências
da EBSERH com as instituições federais
de ensino ou instituições congêneres, os
servidores titulares de cargo efetivo em
exercício na instituição federal de ensino
ou instituição congênere que exerçam
atividades relacionadas ao objeto da EBSERH
poderão ser a ela cedidos para a realização
de atividades de assistência à saúde e
administrativas.
III. Os Estados poderão autorizar a criação de
empresas públicas de serviços hospitalares.
IV. A EBSERH fica autorizada a patrocinar
entidade fechada de previdência privada, nos
termos da legislação vigente, podendo ser
feito mediante adesão à entidade fechada de
previdência privada já existente.
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