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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos | Estrutura da Administração Pública
A celebração de contrato de rateio de consórcio público
sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem
observar as formalidades previstas em lei, tipifica, em
tese,
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
O consórcio público é pessoa jurídica, sempre de direito
público, que resulta da união de dois ou mais entes
federativos para gestão associada de serviços públicos.
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
A Lei nº 11.107/05 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências. Nos termos da referida Lei, o consórcio público constituirá:
Ano: 2016Banca: FUNDEPESOrganização: IF-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
O consórcio público será constituído
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por
lei com a finalidade de executar a gestão associada
de serviços públicos, onde os entes consorciados,
que podem ser a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no todo ou em parte,
destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos
serviços transferidos. É um exemplo de consórcio
público:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio
intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à
população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito
público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo
com os termos da legislação de regência. O consórcio público
necessita de um advogado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos.
De acordo com a mencionada lei, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos | Setor Público Indireto
Recentemente, por meio da Lei Federal no 12.396/2011, foram ratificados os termos do Protocolo de Intenções celebrado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com o fim de criar a Autoridade Pública Olímpica, entidade de direito público que será responsável pela coordenação das atividades necessárias à preparação das Olimpíadas Rio 2016. Referida entidade é
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios Públicos | Estrutura da Administração Pública
Suponha que determinado município tenha celebrado protocolo de intenções com outro ente da federação tendo por objetivo a
constituição de consórcio público. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 11.107/2005, que rege a matéria, a constituição do
consórcio
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.
O consórcio público é pessoa jurídica de direito público
ou privado, criada necessariamente pela União, para a
gestão associada de serviços públicos.
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