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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações | Processo e Procedimento | Processo Penal
Antônio foi denunciado pela prática do tipo penal de roubo, art.
157, caput do Código Penal. Regularmente citado, Antônio não
constituiu advogado e seu processo foi remetido à Defensoria
Pública. Ratificado o recebimento da denúncia foi designada
audiência de instrução e julgamento. Ocorre que o mandado de
intimação enviado para Antônio retornou negativo, informandose que ele havia se mudado de local, fato que não havia sido
comunicado ao juízo processante. Ato contínuo, o juiz decretou
sua revelia. De acordo com o Código de Processo Penal, a decisão
do magistrado está
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações
Vânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual Carlos está sendo processado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.
Nos casos de citação ou intimação por carta precatória ou de ordem, a contagem do prazo no processo penal inicia-se com a juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações
Tendo recebido denúncia feita pelo Ministério Público contra José pela prática do delito de roubo circunstanciado devido ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, o juiz determinou a citação pessoal do acusado no endereço residencial constante nos autos. O oficial de justiça, por não ter localizado José, certificou que ele se encontrava em local incerto e não sabido.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.
O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, julgue o item que se segue, tendo como referência a situação hipotética apresentada.
O juiz deve determinar a citação de José por edital e decretar a sua prisão preventiva ainda que este tenha constituído advogado.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações
Marcos, que se encontra solto, foi denunciado pelo Ministério
Público do Estado de Goiás, acusado de praticar o crime de
estupro de vulnerável. Após o recebimento da denúncia, o Juízo
competente tentou dar a Marcos conhecimento sobre os fatos,
mas o acusado não foi encontrado, não havendo entretanto
qualquer indício de que se ocultava. Registre-se, ainda, que
foram empregados todos os meios para tentar localizá-lo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que Marcos será
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações
Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta
prática de crime contra a Administração Pública, gerador de
prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo
competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no
estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na
República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado
reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação
processual.
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar que Caio será:
Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Citação Penal | Intimação e Notificação
Assinale a afirmativa correta:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
No tocante às intimações no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A entrega dos autos devidamente formalizada em setor administrativo do Ministério Público não afasta a necessidade da intimação via mandado do Ministério Público, uma vez que esta consta dentre as modalidades de intimação pessoal.
( ) O adiamento do julgamento para sessão de julgamento de recurso de apelação, mesmo que não implique retirada de pauta, não dispensa a necessidade de regular intimação da Defensoria Pública, sob risco de ocorrência de vício processual insanável.
( ) O fato de o réu ser representado por mais de um advogado, inclusive com domicílio em comarca diversa, faz-se necessária a intimação pessoal de todos os advogados, sob pena de nulidade processual.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Citação Penal
O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ recebeu a denúncia
oferecida em face de João, pela suposta prática do crime de
roubo. O magistrado determinou, ainda, que o oficial de justiça
desse conhecimento da existência do processo ao acusado.
Assim sendo, o oficial de justiça verifica, observando todas as
formalidades legais, que o réu se oculta para não tomar ciência
dos fatos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citação Penal | Citações e Intimações
Após comparecer em todos os endereços registrados em nome
de Caio para citação e não o localizar e nem obter informações
sobre seu paradeiro, o oficial de justiça certifica que o acusado se
encontra em local incerto e não sabido. Verificada a veracidade
do teor da certidão, deverá ser buscada a citação de Caio, de
acordo com o Código de Processo Penal e com a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal:
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