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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais | Decisão Judicial e Coisa Julgada
Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal.
De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais
Adriano praticou o crime de estelionato mediante falsificação de
guias de recolhimento de contribuições previdenciárias, tendo
ocorrido lesão à autarquia federal (Art. 171, §3º, do Código Penal).
Ouvido em sede policial, Adriano, que era primário e não possuía
antecedentes, negou a prática do crime. Os autos do inquérito
foram relatados pela autoridade policial, com indiciamento de
Adriano pelo referido crime, e remetidos ao Ministério Público.
Nessa hipótese, relativamente aos institutos despenalizadores
previstos na legislação penal e processual, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais
Considerando as relações jurisdicionais com autoridade estrangeira e as disposições gerais do CPP, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: FCRIA-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Procedimentos Jurisdicionais Penais
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, entre
outras,
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência por Prerrogativa de Função | Denúncia e Abertura de Inquérito | Provas no Processo Penal | Procedimentos Jurisdicionais Penais | Busca e Apreensão | Procedimento Investigativo Policial | Competência Penal
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da
persecução penal, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais
O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento Ordinário | Procedimentos Jurisdicionais Penais
Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto
afirmar que o magistrado
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais
O Código de Processo Penal estabelece que: os autos originais de processo penal
extraviados ou destruídos, em primeira ou segunda instância, serão restaurados; proceder-se-á
à restauração na primeira instância, ainda que os autos se tenham extraviado na
segunda, salvo quando nesta última se encontrarem instrumentos de prova adequados ao
objeto da restauração.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citações e Intimações | Procedimentos Jurisdicionais Penais | Intimação e Notificação
Tendo em conta as disposições do Código de Processo
Penal, é correto afirmar sobre a pessoa do ofendido que
Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimentos Jurisdicionais Penais
“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de _______________________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, _____________________________________no prazo o dia do começo,_______________________________ , o do vencimento”.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
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