Questões

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

A prestadora do serviço móvel pessoal deve ativar somente estações móveis com certificação expedida ou aceita pela ANATEL, podendo deixar de proceder à ativação de estação móvel cujo modelo não seja compatível com os padrões tecnológicos adotados pela prestadora.

Em relação aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão no Brasil, julgue o item seguinte.

Devido a exigências de alinhamento internacional, as redes de telecomunicações e plataformas associadas ao serviço móvel pessoal devem implantar tecnologias e sistemas definidos pelo 3GPP e pela União Internacional de Telecomunicações, ficando as suas estruturas de sincronismo, sinalização, numeração, comutação e encaminhamento dispensadas de prover convergência com rede de serviço telefônico fixo comutado.

Segundo o Manual Explicativo do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações (ANATEL, 2017), a prestadora deve fornecer relatório detalhado dos serviços e facilidades prestados de forma gratuita apenas para os últimos 6 (seis) meses de serviços prestados. O relatório detalhado deve estar disponível no espaço reservado do consumidor na internet ou ser enviado de forma impressa, mediante solicitação do consumidor. Sendo assim, em relação ao relatório detalhado de telefonia fixa, a prestadora deve informar, entre outras informações:

I. O número e o nome para quem o consumidor ligou.

II. A data e o horário (hora, minuto e segundo) do início da chamada ou mensagem.

III. A duração da chamada ou mensagem e a duração para fins de faturamento (hora, minuto e segundo).

IV. Os limites estabelecidos por franquias e os excedidos.

Quais estão corretas?