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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos na Europa
No que se refere ao sistema europeu de direitos humanos, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | Direitos Humanos na Europa
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos na Europa | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Direitos Humanos na Europa | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Opinião Consultiva n. 07, decidiu que cabe aos Estados a decisão sobre a autoaplicabilidade das normas internacionais de direitos humanos.
II - No sistema regional europeu de direitos humanos, a demanda individual pode ser considerada inadmissível se o prejuízo causado à vítima pela violação de direitos humanos for considerado insignificante.
III - O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos possibilita a adoção de medidas de restrição e suspensão de quaisquer direitos em situações excepcionais que ameacem a existência do Estado democrático.
IV- O sistema regional europeu de direitos humanos
adotou a chamada satisfação justa ou equitativa para
exigir dos Estados infratores a reparação completa e
integral de todo tipo de violação de direitos humanos
apontado pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direitos Humanos na Europa | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Os sistemas internacionais de proteção dos direitos
humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito
de promover a proteção dos direitos humanos em todo o
mundo. É correto afirmar que, na atualidade, existem
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos na Europa
“Sob a inspiração do ideal liberal-individualista,
esse ORGANISMO
INTERNACIONAL tem salvaguardado o
valor da liberdade e sua projeção na esfera
privada e familiar, afirmando o direito de
todo e qualquer indivíduo de desenvolver
sua personalidade. Com base no princípio da
proporcionalidade, tem invalidado
interferências estatais abusivas. Ao proteger
de forma indireta os direitos sociais, tem
entendido que o direito à vida privada requer
não apenas obrigações negativas do Estado,
mas ainda prestações positivas, condenando
a omissão estatal quando afronta o direito à
vida privada – por exemplo degradação
ambiental causada por empresa. Referida
INSTITUIÇÃO é movida pelo respeito à
vida privada e pelo ideal liberal-individualista
como princípios basilares (cf.
Flavia Piovesan, “Direitos Humanos e
Justiça Internacional”, 7. ed., p. 212,
ADAPTADA). Assinale a INSTITUIÇÃO a
que o texto acima se refere: