Questões

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 15, §1º é de __________ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Os projetos de arquitetura, de acordo com a Lei nº 1.053/2001, que institui o Código de Obras do Município de Arroio do Sal/RS, deverão ser assinados pelo proprietário e pelo(s) autor(es) do projeto que deverá(ão) ser profissional(is) habilitado(s) e registrado em conselho. Ainda, nos desenhos serão utilizadas as seguintes escalas: 

I. Planta baixa, cortes e fachadas: 1/50, 1/75 ou 1/100.

II. Plantas de localização: 1/1000 ou 1/2000.

III. Planta de situação: 1/200 ou 1/250.

Quais estão corretas? 

Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:

I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.

II. Fornecer o “Habite-se”.

III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.

Quais estão corretas?

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de ____ dias a contar da publicação do ato de investidura. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal sobre os provimentos de cargos públicos, readaptação é:

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de:

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, constituem indenizações ao servidor:

I. Transporte.

II. Adicional noturno.

III. Prêmio por assiduidade.

IV. Diárias.

V. Ajuda de custo. 

Quais estão corretas?

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter idade mínima de: