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Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Quando instaladas por sociedade de economia mista, as redes elétricas e as torres de transmissão de energia que ocupam terrenos de particulares caracterizam
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o
conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e
cuja conservação seja de interesse público, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico. Acerca da organização e da
proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é
correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: FUTEL - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Na defesa do interesse da coletividade, o Estado
poderá promover a intervenção na propriedade privada.
A modalidade de intervenção que se revela como um ato
administrativo unilateral e autoexecutório e que consiste
na utilização de bens ou de serviços particulares pela
Administração, para atender necessidades coletivas
em tempo de guerra ou em caso de perigo público
iminente, mediante pagamento de indenização a
posteriori, denomina-se
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Fundamentos e Desapropriação | Patrimônio Cultural
Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Ocupação Provisória | Intervenção Estatal na Propriedade | Patrimônio Cultural | Servidão Pública
Públio Severo, fazendeiro, teve que ceder parte de sua
propriedade ao Estado, para a passagem de fios
elétricos de alta tensão e a instalação de duas torres
de transmissão. Assinale a alternativa que define
CORRETAMENTE esta forma de intervenção
estatal:
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Fundamentos e Desapropriação | Requisição Governamental | Ocupação Provisória
Sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, aponte a modalidade de intervenção em que se verifica a perda da propriedade.
Ano: 2019Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Massapê - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo
Poder Público com o objetivo de preservar bens de valores
históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais para a
população como um todo. Sobre o instituto do
tombamento, analise as afirmativas a seguir:
I. O tombamento não poderá atingir bens móveis
particulares, pois se trata de ato do poder público de
interesse coletivo;
II. O tombamento poderá ter duas formas, sendo estas
compulsórias (de ofício) ou voluntárias (por solicitação
ou anuência do interessado);
III. O proprietário de um bem particular poderá dispor
livremente do bem tombado para fins de alienação,
apenas sendo necessário que o adquirente tenha o
compromisso de conservar este bem, em
conformidade com o ato;
IV. O tombamento definitivo dos bens de propriedade
particular será, por iniciativa do órgão competente do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,
transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos
oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da
transcrição do domínio.
Com base nas assertivas, assinale a opção correta:
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Patrimônio Cultural | Intervenção Estatal na Propriedade
Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC, onde teria morado um importante cronista esportivo nascido na cidade, foi tombado como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. Sobre o tombamento, é CORRETO afirmar que o ato
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