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Ano: 2018Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Agudos do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Agudos do Sul | Lei nº 409/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do
servidor.
II. A exoneração de cargo efetivo não dar-se-á de
ofício.
III. A vacância do cargo público decorrerá de
readaptação.
IV. A vacância do cargo público decorrerá de
aposentadoria.
V. A vacância do cargo público não decorrerá de posse
em outro cargo não cumulável.
VI. A vacância do cargo público não decorrerá de
falecimento.
Ano: 2018Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Agudos do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Agudos do Sul | Lei nº 409/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Agudos do Sul - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Agudos do Sul | Lei nº 409/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É requisito básico para o ingresso no serviço
público a nacionalidade brasileira.
II. É requisito básico para o ingresso no serviço
público o gozo dos direitos políticos.
III. É requisito básico para o ingresso no serviço
público a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
IV. É requisito básico para o ingresso no serviço
público a idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
V. É requisito básico para o ingresso no serviço
público a aptidão física e mental comprovada por
laudo médico.
VI. É requisito básico para o ingresso no serviço
público possuir ensino superior completo para todos
os cargos.