questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SEA-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Quando da elaboração da Lei do Orçamento, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
( ) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
( ) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
( ) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
( ) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
Considerando o §2, do Art. 2, da Lei nº 4.320/64 é correto
afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento?
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
No orçamento público, é correto afirmar que o pagamento
de despesas de emergência e outros eventos fiscais imprevistos:
Ano: 2016Banca: Jota ConsultoriaOrganização: Câmara de Mesópolis - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- analise as afirmativas:
I- Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos
dos bens móveis e imóveis.
II- Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e
imóveis terá por base o inventário analítico de cada
unidade administrativa e os elementos da escrituração
sintética na contabilidade.
III- Art. 97. Para fins orçamentários e determinação dos
devedores, ter-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
As principais medidas de ajuste dos gastos públicos em caso de
desequilíbrio orçamentário são: teto de gastos, regra de ouro e
meta fiscal.
Relacione cada medida com sua respectiva característica.
1. Teto de Gastos.
2. Regra de Ouro.
3. Meta de Resultado Primário.
( ) Controle de gastos feito pelo governo para manter a dívida
pública sob controle, sendo definida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e aprovada pelo Legislativo.
( ) Não entram na base de cálculo repasses para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
( ) Proíbe o governo de se endividar para pagar despesas como
aposentadorias, salários, benefícios e contas para custeio da
máquina pública.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Estrutura Orçamentária | Orçamento: Conceitos Gerais
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e dos
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Segundo o artigo 105 dessa Lei, o passivo financeiro
compreenderá as (os)
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Conceito de Receita Pública | Classificação da Receita Pública | Estrutura Orçamentária | Integração Orçamento e Planejamento | Receita Pública
A gestão financeira de uma entidade do setor público exige o conhecimento do mecanismo chamado de fonte de recursos.
Esse mecanismo permite a:
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária | Características e Funções do Orçamento
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
O orçamento público brasileiro possui caráter
impositivo, ou seja, se uma despesa constar da
lei orçamentária anual, o Estado será obrigado a
executá‐la.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
A contratação de operação de crédito externa de
natureza financeira e realizada por qualquer ente da
Federação necessitará de autorização do Senado
Federal.
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Estrutura Orçamentária | Integração Orçamento e Planejamento
O Orçamento Público é o instrumento legal mais importante das
finanças públicas, uma vez que nada que envolva dispêndios
pode ser feito por nenhum dos três poderes sem que esteja
previamente estabelecido no mesmo.
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a
despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser
acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um
processo longo e compartimentado que segue uma série de
etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e
consolidados pelo Orçamento Geral da União.
..