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Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará
de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a autoridade competente
pela aplicação da legislação tributária, na ausência de
disposição expressa, utilizará na sua interpretação a:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
Supondo que houve a instituição de contribuição de
melhoria no município de Pará de Minas, é correto
afirmar que depois de concluída a etapa de obra o
lançamento deverá ser feito:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de
Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal | Legislação Municipal de Pará de Minas
No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no
município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a
base de cálculo:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
São elementos para determinação do valor venal do
imóvel para fins de IPTU no município de Pará de Minas,
EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no
município de Pará de Minas, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município
de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal
de Pará de Minas, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de
Minas (Lei Nº 6.124/2017), a respeito da competência
tributária, é incorreto afirmar:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
Sobre o IPTU no município de Pará de Minas, assinale a
alternativa INCORRETA.