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Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
São funções institucionais do Ministério Público:
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos
ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades, acúmulo de serviço e grau de
resolutividade, realizada através do comparecimento pessoal do Corregedor-Geral às Procuradorias e
Promotorias de Justiça, independente de prévio aviso, é chamado de
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Considere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:
I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.
II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.
III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.
IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.
V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções.
II. Coordenar o recebimento e a distribuição dos processos oriundos dos Tribunais, entre os Procuradores de Justiça com atuação perante os respectivos colegiados, obedecida a respectiva classificação ou designação.
III. Promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade penal e não criminal.
IV. Colaborar na elaboração de minutas de anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do Ministério Público.
V. Coordenar a elaboração de proposta orçamentária do Ministério Público e encaminhá-la ao Procurador-Geral de Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Para manifestar-se em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça contra decisão de primeira instância proferida em ação judicial na qual o órgão do Ministério Público é parte, considera-se intimação pessoal a realizada
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício
na
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
É órgão da Administração Superior do Ministério Público:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Caio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em postos de combustíveis da cidade. Instaurado o inquérito civil e esgotadas as diligências para apuração dos fatos, o órgão do Ministério Público em manifestação fundamentada propendeu pelo arquivamento dos autos. Considerando a não confirmação da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior, é correto afirmar que