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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mandato de Pedro, Mirela e Pedro dissolvem o vínculo conjugal por meio de divórcio devidamente homologado pelo Poder Judiciário. Mirela pretende concorrer no próximo pleito municipal a um cargo eletivo no Município “X”. Neste caso, Mirela
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
João, cidadão muito engajado politicamente, foi condenado, em
sentença transitada em julgado, à pena de detenção, substituída
por pena restritiva de direitos, por ter praticado um crime contra
o patrimônio.
Enquanto a pena restritiva de direitos produzia efeitos, João
ajuizou ação popular em defesa do meio ambiente, isso em razão
de um loteamento clandestino que fora criado em uma área de
preservação ambiental de caráter permanente. Para surpresa de
João, o processo foi extinto sem resolução de mérito sob o
argumento de que os seus direitos políticos estavam suspensos
em razão dos efeitos produzidos pela condenação criminal.
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a extinção
do processo, nas circunstâncias indicadas, foi:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ponte Nova - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Segundo a Constituição da República, a soberania
popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto
direto e igual para todos e também mediante alguns
instrumentos, entre os quais não se inclui o(a)
Considere:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O domicílio eleitoral na circunscrição.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.
IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.
De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em
I. A nacionalidade brasileira.
II. O domicílio eleitoral na circunscrição.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.
IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.
De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Considere as assertivas:
I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
II. Improbidade administrativa.
III. Incapacidade civil relativa.
IV. Cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos descritos em
I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
II. Improbidade administrativa.
III. Incapacidade civil relativa.
IV. Cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos descritos em
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direitos Eleitorais
À luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um
brasileiro naturalizado de 25 anos poderia, em tese, candidatar-se a
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando
representação popular política.”. Trata-se:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil.
Considerando as regras dispostas na Constituição Federal, Hector poderá concorrer
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Eraldo, adolescente de quinze anos, nascido em território
brasileiro, tinha o sonho de seguir carreira política. Para planejar
o seu futuro, procurou um amigo advogado e pediu algumas
orientações iniciais. Foi-lhe informado que, para se candidatar a
um cargo eletivo no Poder Legislativo, era preciso preencher uma
série de requisitos, dentre os quais o de ser cidadão e não ser
alcançado por uma causa de inelegibilidade.
À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, Eraldo:
Ano: 2022Banca: Colégio Pedro IIOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
No que se refere aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar
que
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