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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os
estabelecimentos em que são preparados os alimentos para consumo devem manter à vista do público
o seguinte aviso:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
O Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, ao determinar as possibilidades para apuração das faltas e irregularidades funcionais dos servidores públicos municipais, estabelece os seguintes meios:
I. . Sindicância.
II. Processo administrativo disciplinar.
III. CPI – Comissão de Inquérito Parlamentar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao
servidor público é aplicável nos seguintes casos:
I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.
II. Abandono de cargo.
III. Improbidade administrativa.
IV. Corrupção.
Quais estão corretos?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata por meio dos meios previstos pela referida Lei, ressaltando que quando o fato narrado, de modo evidente, não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, na seção que trata da contratação temporária de excepcional interesse público, determina que os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:
I. Remuneração 20% menor à percebida pelos servidores de igual ou assemelhada função no quadro permanente do Município.
II. Jornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno e gratificação natalina proporcional, nos termos desta lei.
III. Férias proporcionais, ao término do contrato.
IV. Inscrição em sistema oficial de previdência social adotado pelo Município.
Quais estão corretas?
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
De acordo com o site da prefeitura municipal de Salto do Jacuí, o município faz divisa
com outros quatro municípios. Dos municípios abaixo, qual deles NÃO faz limite com Salto do Jacuí?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à
tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e
valores pertencentes ou confiados à:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do Jacuí
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, sobre o provimento dos
cargos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O prazo de validade do concurso será de até 05 anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo
público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela
autoridade competente e pelo compromissando.
( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação,
podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: