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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.961/2015 —
Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Uma das diretrizes da Política de Habitação de Interesse
Social é assegurar o direito social à moradia e reduzir o
déficit habitacional.
(_) A Estratégia de Política Municipal de Habitação de
interesse Social compreende, entre outros, o Programa
de Habitação de Interesse Social.
(_) Um dos objetivos do programa de Regularização
Urbanística e Fundiária é regularizar assentamentos
irregulares ou clandestinos, como alternativa
complementar à produção de habitações de baixa renda.