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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
No Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), a
posse do procurador-geral, dos procuradores, dos subprocuradores,
secretários e demais servidores segue protocolo descrito na
respectiva Lei Orgânica. O compromisso de posse perante o
governador do estado será prestado
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
A respeito da fiscalização a cargo do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado do Pará, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Conforme Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos
Municípios do Estado do Pará (Lei Complementar n.º 86/2013),
os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público de Contas
dos Municípios do Estado do Pará deverão ser encaminhados
deste ao Poder Legislativo
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do
Pará compete
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
A respeito dos membros do Ministério Público no TCE/PA,
assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Assinale a opção em que há correta correspondência entre o ato
especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
(Ato n.º 23/2020), contado da distribuição dos processos ao
servidor e observadas as prescrições fixadas pelo Plano Anual de
Fiscalização e a natureza do processo.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Uma das competências do MPC/PA consiste em
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
Analise os itens seguintes:
I- adotar, nos limites de suas atribuições, as providencias cabiveis em face da irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo.
II- nao se manifestar publicamente sobre a atividade funcional ou a conduta de membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para.
III- receber o mesmo tratamento juridico protocolar dispensado aos membros do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municipios.
IV- desempenhar, com zelo, presteza e probidade as suas
fungdes institucionais.
De acordo com a Lei Organica do MPCM {Lei n.° 086/2013), são deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição:
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará | Lei Complementar nº 86/2013 - Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará
No que diz respeito a Lei Organica do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, LC 86/2013, e correto afirmar: